O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 23, para oficializar a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional.
A cerimônia de entrega da PEC da Segurança Pública ocorre às 17h, com a presença das seguintes autoridades:
- Davi Alcolumbre – presidente do Senado Federal;
- Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados;
- Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Gleisi Hoffmann – ministra da Secretaria de Relações Institucionais;
- Randolfe Rodrigues – senador e líder do governo no Congresso;
- Jaques Wagner – senador e líder do governo na Casa Alta;
- José Guimarães – deputado e líder do governo na Casa Baixa.
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No início deste mês, o ministro Lewandowski já havia apresentado o novo texto da PEC para o Congresso Nacional. Agora, será oficializada a entrega da proposta – que deve ter sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
PEC da Segurança Pública vai “coordenar” as polícias
Durante audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal em 9 de abril, Lewandowski disse que a proposta da equipe petista vai “coordenar” as forças policiais do país.
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Para justificar essa suposta coordenação das forças de segurança pública, Lewandowski falou que “cada uma dessas forças de segurança não conversam entre si e, literalmente, atiram cada uma para um lado diferente”.
“Essa proposta que nós estamos apresentando ao Congresso Nacional tem o primeiro objetivo de coordenar essas forças, ter um banco único de informações e termos uma fotografia real da realidade do crime no Brasil”, argumentou.
Ainda sobre a “coordenação” das forças policiais, Lewandowski argumentou que a União já conta com as polícias Federal, Rodoviária Penal, Penal, Civil, Científica, Militar, além da Força Nacional. Ele sinalizou que as guardas civis municipais podem ser integradas a este quadro.
“Quando a população, com justa razão, diz que o grande problema que a aflige hoje é a criminalidade e a culpa é do governo, ela não faz distinção entre governo municipal, estadual e federal”, argumentou.
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Sobre as críticas da oposição de que o texto do governo Lula interfere na autonomia dos Entes Federativos, Lewandowski negou: “O governo federal não quer intervir na autonomia dos estados no que diz respeito à segurança pública”.
“A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida”, declarou. “Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas.”
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