O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para apurar o uso de recursos públicos no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, ao Brasil.
A investigação decorre de representação encaminhada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que questionou o uso de aeronave oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e escolta institucional para trazê-la ao território brasileiro, mesmo sem processo formal de asilo político em andamento. O parlamentar também divulgou o aceite da denúncia nas redes sociais.
Sanderson questiona se é legal conceder o benefício e afirma que a Justiça peruana condenou Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, envolvendo repasses ilegais de empreiteiras brasileiras. Ele afirma que o governo federal bancou a operação antes mesmo de iniciar qualquer trâmite legal para o asilo. Segundo o parlamentar, o governo federal custeou a operação antes mesmo de qualquer trâmite legal relacionado ao pedido de asilo.
“A ex-primeira-dama foi levada ao Brasil com apoio logístico do Estado, sem respaldo legal”, escreveu o deputado. “A referida cidadã foi condenada em conexão com o esquema de corrupção internacional revelado pela Operação Lava Jato.”
Oposição reagiu à asilo político dado à ex-primeira-dama do Peru
A movimentação do governo Lula provocou reação imediata no Congresso Nacional. No Senado, Magno Malta (PL-ES) apresentou voto de censura contra o ato. “O Brasil virou abrigo de corruptos condenados”, afirmou. “Um porto seguro para quem saqueia os cofres públicos, desde que tenha alinhamento ideológico com o PT.”
Na Câmara dos Deputados, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) enviaram requerimento de informação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cobrando detalhes sobre a entrada de Nadine Heredia no país, os meios empregados e as autoridades envolvidas na decisão.
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A condução do caso no TCU está sob a supervisão do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Caribé. A Corte avalia, entre outros pontos, a eventual responsabilidade de gestores públicos no custeio da operação e os fundamentos jurídicos apresentados para justificar o deslocamento da ex-primeira-dama peruana.
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