A defesa de Mariana Eustáquio, adolescente de 16 anos que teve suas contas bancárias bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende levar o caso às cortes internacionais de direitos humanos.
Depois de mais de dois anos sem acesso a recursos financeiros lícitos e sem ser formalmente acusada de qualquer crime, os advogados classificam a situação como uma “violação de direitos” e afirmam que o STF estaria desrespeitando tratados internacionais assinados pelo Brasil, ao manter sanções contra uma menor de idade sem qualquer respaldo legal claro.
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A petição, protocolada no STF nesta quarta-feira, 7, é assinada pelos advogados Geraldino Nunes Jr. e Ricardo Freire Vasconcellos, e denuncia o que classifica como um bloqueio abusivo e inconstitucional dos bens da menor. Os advogados argumentam que os valores bloqueados, depositados em previdência privada desde janeiro de 2023, são de natureza alimentar, sem qualquer indício de origem ilícita, e utilizados exclusivamente para o sustento e estudos de Mariana.
“A ausência de qualquer esforço do relator em reconhecer a origem lícita desses valores, somada à omissão deliberada em reconhecer seu caráter alimentar, demonstra abuso de discricionariedade e completa indiferença à dignidade da pessoa humana”, disse a defesa.
Na petição, a defesa invoca tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para sustentar que Mariana está sendo punida sem base legal.
A defesa também cita precedentes da Suprema Corte dos EUA para reforçar a incompetência de uma autoridade que não atua na Vara da Infância e Juventude para aplicar medidas coercitivas contra uma menor de idade.
De acordo com os advogados, a decisão contra a adolescente foi tomada sem contraditório, sem fundamentação individualizada, e por autoridade incompetente. Além disso, há ausência total de ato infracional ou nexo causal que justifique qualquer tipo de sanção.
Passaporte retido e saúde mental abalada
Além do bloqueio bancário, o passaporte de Mariana foi apreendido em agosto de 2024 durante operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde então, segundo os advogados, a jovem vem apresentando impactos psicológicos por causa “das violações a sua dignidade”.
Mariana Eustáquio é perseguida por associação
A defesa afirma que Mariana está sendo atingida como forma de intimidação familiar e perseguição indireta. Apesar de não figurar como ré ou investigada, seu nome aparece vinculado a duas petições no STF. Ambas relacionadas ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que é seu pai.
Caso Oswaldo Eustáquio
O jornalista Oswaldo Eustáquio, pai de Mariana, é alvo de diversos inquéritos no STF desde 2020. Os processos são relacionados à liberdade de expressão, manifestações políticas e acusações de suposta “militância antidemocrática”. Em diversas ocasiões, Eustáquio denunciou perseguição política e censura judicial.
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