Durante participação na 2ª edição do Summit Brazil–USA, realizada pelo jornal Valor Econômico em Nova York, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira, 15, que a alegação de insegurança jurídica no Brasil é uma “lenda”. Ele também reforçou que não há desarmonia entre os Poderes, apesar das divergências entre o Judiciário e o Legislativo.
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Em sua fala, Barroso apontou que o Brasil enfrenta disputas concentradas em áreas como tributação, relações de trabalho e saúde pública. Para ele, esses focos não configuram um ambiente de insegurança jurídica. Como comparação, mencionou os Estados Unidos, que também lidam com elevado número de processos e, mesmo assim, não carregam esse estigma.
“O que existe no Brasil são algumas áreas de litigiosidade, especialmente tributária, trabalhista e de saúde”, afirmou Barroso.
O ministro defendeu que a aprovação da reforma tributária e a simplificação das regras trabalhistas devem reduzir a quantidade de litígios. Essas mudanças trariam mais clareza e previsibilidade para o ambiente jurídico. Segundo ele, a presença de disputas judiciais não equivale à ausência de estabilidade jurídica.
Sobre a frequência com que o STF decide temas diversos, Barroso afirmou que a Constituição atribuiu ao tribunal amplas competências. Isso obriga a Corte a julgar casos de grande repercussão. Também ressaltou que, muitas vezes, os próprios partidos políticos acionam o Supremo. Mesmo diante de críticas, frisou que a demanda parte da classe política.
Barroso nega crise entre Poderes
Ao responder sobre a relação entre Congresso e Supremo, negou a existência de crise institucional. Disse que conflitos de ideias fazem parte do regime democrático. Para ele, discordar não representa ruptura. “Divergência não é atrito nem crise entre os Poderes”, destacou.
No panorama político recente, Barroso disse que o mundo enfrentou uma onda de populismo extremo. Apesar disso, as instituições brasileiras resistiram e garantiram estabilidade. Para ele, essa solidez institucional posiciona o Brasil entre os países mais seguros para receber investimentos.
Ao encerrar sua exposição, o ministro lembrou os 40 anos da democracia brasileira. Disse que o Supremo ocupou papel central na defesa da ordem constitucional. “Tivemos uma ameaça real de ruptura institucional e o Supremo paga o preço de ser linha de frente dessa resistência”, disse o ministro.
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