A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica regras do sistema político-eleitoral brasileiro.
O texto inclui a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos. A medida faz parte da PEC 12, que também propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da ampliação do mandato no texto e afirmou que o dispositivo foi inserido pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sem acordo entre os demais parlamentares.
“Colocaram, uma matéria estranha, que é aumentar, aproveitar e aumentar o mandato de senador para dez anos”, declarou em entrevista ao Oeste sem Filtro desta terça-feira, 20. “Aí é advogar em causa própria, nós não podemos aceitar isso.”
Girão propõe que os mandatos sejam padronizados em cinco anos para todos os cargos eletivos e apoia o fim da reeleição, pois a possibilidade de reeleger-se leva autoridades a tomarem decisões com foco em interesses eleitorais. “Muitas vezes, quem ganha a eleição já começa no primeiro dia a pensar no que fazer pra conseguir ficar no poder”, disse.
Senado é alvo de críticas por tentativa de ampliar tempo de mandato
A proposta da PEC 12 prevê a unificação das eleições para todos os cargos em intervalos de cinco anos. Segundo Girão, a mudança traria economia ao país, ao reduzir os custos com eleições. “Em 2022, o Brasil pagou R$ 1,3 bi com a eleição, sem falar do fundo eleitoral, que são R$ 5 bilhões”, calculou. “Só aqui você vai economizar para o país R$ 8 bi.”
O senador também argumentou que o mandato de dez anos para o Senado não encontra paralelo em outras democracias. “Não existe, em nenhum lugar do mundo, um mandato de dez anos”, declarou, ao citar países como Argentina, Estados Unidos, México, Austrália, França, Japão e Índia, onde os mandatos são de no máximo seis anos.
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Girão afirmou que há um ambiente favorável à aprovação da PEC na CCJ, com exceção do ponto referente ao Senado. Ele relatou que senadores de diferentes partidos passaram a se opor à ampliação do mandato depois da repercussão negativa. “Alguns que estavam com tendência a votar pelos dez anos já vão apoiar a nossa emenda, que é para cinco anos”, afirmou.
Perguntado sobre a tramitação da proposta, o senador reconheceu que o texto ainda precisa percorrer etapas no Congresso, mas disse acreditar que a votação pode ocorrer rapidamente. “Se der certo essa estratégia do relator, em 2034 [entraria em vigor]”, disse. Já a emenda proposta por Girão e Carlos Portinho (PL-RJ), se aprovada, permitiria a aplicação das novas regras já em 2030.
Ao fim da entrevista, Girão pediu que os eleitores acompanhem a sessão da CCJ e se manifestem de maneira pacífica nas redes sociais dos senadores. “Amanhã é um dia especial e eu convido você, brasileiro, a assistir”, concluiu. A sessão está marcada para as 9h desta quarta-feira, com seis itens previstos na pauta. A votação da PEC 12 é o principal ponto da reunião.
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