O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, conforme anunciaram os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, nesta quinta-feira, 22. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento pelo governo Lula.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios, o bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
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O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo pretende publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Haddad justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio do governo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm renda suficiente para se manter.
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC”, justificou o ministro. “É um programa que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição.”
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas por parte do governo Lula levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
“Esses R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento”, disse o ministro, que ainda afirmou que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no Supremo Tribunal Federal. “São fatos que precisam ser avaliados.”
“O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação.” O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia.
IOF é elevado para reforçar arrecadação do governo Lula
Na mesma reunião, o governo anunciou alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com entrada em vigor a partir desta sexta-feira, 23. As mudanças afetam diversas modalidades, como crédito, câmbio e seguros, com previsão de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No crédito para pessoas jurídicas, a alíquota total passará de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, operações de até R$ 30 mil passarão de 0,88% para até 1,95% ao ano. Já o Microempreendedor Individual (MEI) terá mantidas as menores alíquotas atualmente aplicadas.
No caso de planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL, haverá cobrança de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil, medida que visa a reduzir a utilização desse produto como instrumento de investimento com baixa tributação.
As operações de câmbio também sofreram alterações, com unificação da alíquota em 3,5% para remessas ao exterior com cartões de crédito e débito internacionais, transferências para contas de brasileiros fora do país e empréstimos externos de curto prazo. Operações como exportações, financiamentos rurais e programas sociais continuam isentas ou com alíquota zero.
As autoridades justificaram as medidas como parte do esforço de harmonização entre a política fiscal e a política monetária, com foco em estabilizar a economia, reduzir distorções e ampliar a justiça fiscal.
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