As Forças Armadas contrataram 12.681 militares da reserva para atuarem em funções administrativas e de assessoramento, com aumento salarial de 30% e gasto anual próximo de R$ 800 milhões. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
O número representa 7% do total de militares reformados ou na reserva (169.793), sendo que a maior parte das contratações beneficia oficiais, com prioridade para capitães e coronéis, em detrimento de sargentos e praças.
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As informações são de um levantamento realizado pela Folha ao longo de seis meses, baseado na Lei de Acesso à Informação e cruzado com dados do Portal da Transparência.
Militares aposentados podem ser reintegrados às Forças Armadas como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Esse modelo, inspirado no sistema americano, foi implementado nos anos 1990 e ganhou maior adesão a partir dos anos 2000.
Os PTTCs recebem um adicional de 30% sobre seus vencimentos e desempenham atividades militares, com foco em áreas como ensino, saúde e assessoria. Os contratos têm validade de até dois anos e podem ser renovados, desde que não ultrapassem dez anos no total.
O Exército lidera o número de contratações, com 6.190 inativos recontratados. Em seguida, vêm a Marinha (3.598) e a Força Aérea (2.893). Esses militares atuam tanto dentro das próprias forças quanto em órgãos como o Ministério da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Superior Tribunal Militar (STM).
A Folha solicitou informações detalhadas sobre a localização e as funções desses contratados, mas o pedido foi negado pelas Forças Armadas, que alegaram riscos para operações estratégicas e à segurança nacional.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apoiou a decisão de manter o sigilo, mas determinou que as patentes e os nomes dos contratados fossem divulgados.
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As contratações são realizadas sem processos seletivos, e são escolhidos os indicados pelas lideranças das Forças Armadas, o que caracteriza um processo altamente discricionário e com transparência limitada.
Os salários dos PTTCs não incluem o adicional de 30% nos registros do Portal da Transparência, o que dificulta a estimativa precisa de gastos. Com o acréscimo, a remuneração média desses militares chega a R$ 22.694, enquanto oficiais-generais podem receber até R$ 47 mil. Atualmente, há 167 oficiais-generais contratados sob esse modelo.
Ao menos 1.355 militares reformados foram contratados como PTTCs. As aposentadorias nas Forças Armadas podem ocorrer por idade (75 anos no caso de generais), incapacidade ou condenação.
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Fontes militares afirmam à Folha que o modelo é essencial para suprir o efetivo dos quartéis e é mais econômico do que manter militares da ativa. Além disso, ressaltam que os contratados possuem mais de 30 anos de experiência, com amplo conhecimento técnico e operacional.
O que dizem Marinha e Exército sobre contratação de militares
A Marinha, em nota enviada à Folha, destacou que o modelo contribui para a gestão de pessoal e garante profissionais qualificados para tarefas administrativas e estratégicas.
O Exército mencionou que as contratações ajudam a compensar déficits de pessoal, enquanto a Força Aérea apontou a “competência técnico-administrativa” dos inativos contratados.
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas para conter gastos com benefícios das Forças Armadas, mas as contratações de PTTCs não estão em discussão.
As mudanças propostas incluem a fixação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria e o fim das pensões para familiares de militares expulsos, os chamados “mortos fictícios”, que geram ao Exército um custo de R$ 20 milhões mensais.
Os militares da reserva possuem vantagens que os diferenciam dos aposentados civis, como salário integral, menor tempo de serviço e possibilidade de recontratação com bônus salarial. Em contrapartida, não têm direitos como adicional noturno, pagamento de horas extras ou direito à sindicalização.
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