“A maioria das decisões para reverter a Operação Lava Jato foram feitas por um único ministro do STF, Dias Toffoli”. Com o trecho de uma notícia do New York Times e manchetes de outros jornais que denunciam decisões controversas da Suprema Corte do Brasil, o jornalista Eli Vieira inaugurou sua página Morte à Democracia. Ironicamente, a sugestão do domínio partiu do próprio Toffoli.
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Nesta quarta-feira, 27, durante o julgamento de processos sobre o Marco Civil da Internet, que irá decidir sobre a regulação das redes sociais no país, Toffoli, um dos relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF), perguntou a uma advogada que representava uma das plataformas digitais:
“‘morteademocracia.com.br’, poderia ser registrado, por exemplo?. Ao que a jurista respondeu: “Se estiver registrado [sim]“. O ministro continuou: “E para retirá-lo [do ar], dependeria de uma decisão judicial, em razão do Artigo 19″.
Esse artigo mencionado por Toffoli afirma que o provedor de internet só poderá responder civilmente por danos que determinado conteúdo possa causar a terceiros se, depois de ordem judicial, não tomar providências para vetar a publicação. Em vigor há mais de dez anos, a lei Lei 12.965/2014 baliza o uso da internet no país e o funcionamento das redes sociais.
Assista neste vídeo um trecho da conversa entre Toffoli e advogada:
Bom dia. Anuncio à nação que sou o orgulhoso proprietário de
✨MORTE À DEMOCRACIA PONTO COM PONTO BR✨Cliquem e vejam a democracia se estrebuchando. pic.twitter.com/SfqJuzKvlB
— Eli Vieira (@EliVieiraJr) November 28, 2024
Manchetes do ‘morteademocracia.com.br’ citam decisões de Toffoli
Em entrevista a Oeste, Eli Vieira disse que criou a página “morteademocracia.com.br” para demonstrar “a fraqueza dos argumentos de Dias Toffoli, que ignorou as palavras de uma especialista sobre os brasileiros serem livres para criar domínios como este”.
“O fato de o ministro ter argumentado com a insinuação de que não somos livres só demonstra que há um acordo ali, entre ele, Alexandre de Moraes e outros autoritários como Flávio Dino e Cármen Lúcia para derrubar o Artigo 19 do Marco Civil”, analisou o jornalista.
Segundo ele, os ministros não estão ouvindo realmente o argumento dos advogados das redes sociais. “E claramente já têm uma decisão pronta para limitar mais ainda as nossas liberdades”, refletiu.
+ O posicionamento do Twitter/X sobre a regulação das redes sociais no STF
Para Eli Vieira, Moraes já violava há anos o Artigo 19 e outros elementos do Marco Civil, algo que ele, Michael Shellenberger e David Ágape revelaram com os Twitter Files Brasil.
“A opinião de que o TSE presidido por Moraes violou nossa lei maior da internet era dos próprios conselheiros jurídicos do Twitter pré-Musk”, observou Vieira. “Se derrubarem o artigo, estarão lavando as violações e contando com a nossa amnésia”.
O repórter selecionou, no momento, 19 matérias e editoriais, nacionais e estrangeiros. De acordo com ele, os textos deixam os visitantes do site concluírem por si mesmos qual é o respeito que ministros do STF têm pela democracia e pelas liberdades individuais.
“Com o material que publiquei, os visitantes também têm a oportunidade de refletir se alguns dos ministros realmente têm a ‘reputação ilibada’ que a Constituição exige para ocupar suas cadeiras”.
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