O regime de Nicolás Maduro interrompeu o fornecimento de água potável e está limitando a entrada de alimentos na Embaixada da Argentina na Venezuela, atualmente sob custódia do Brasil. As informações foram divulgadas pela oposição venezuelana nesta quinta-feira, 28.
Seis opositores de Maduro, que atuam com a líder política María Corina Machado, estão abrigados na embaixada. Desde setembro, forças de segurança venezuelanas cercam o edifício localizado em Caracas.
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O Brasil assumiu a responsabilidade pela Embaixada da Argentina no final de julho, depois de a ditadura de Maduro expulsar os diplomatas argentinos do país.
De acordo com a oposição, o regime venezuelano também cortou o fornecimento de energia elétrica para o prédio. Edmundo González, candidato opositor nas eleições presidenciais, afirmou que essas ações configuram uma violação dos direitos humanos.
“Essas ações não só violam os direitos fundamentais, como também acordos internacionais sobre proteção e refúgio diplomático”, afirmou. “Exigimos respeito à humanidade e ao direito internacional.”
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Maduro declarou vitória nas eleições presidenciais
Em julho, o Conselho Eleitoral da Venezuela — controlado pela ditadura de Maduro — declarou que González ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais. No entanto, a oposição alega que ele venceu com ampla vantagem, com base em dados impressos pelas urnas eletrônicas.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, estabelece que as missões diplomáticas, como embaixadas e consulados, são invioláveis dentro do território de outro país.
Segundo o tratado, agentes do Estado local só podem entrar nesses espaços com a autorização do chefe da missão estrangeira. No caso da embaixada em questão, essa autorização caberia ao governo brasileiro.
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Qualquer entrada sem autorização seria considerada uma violação do direito internacional.
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