O governo federal anunciou um pacote de cortes orçamentários que prevê uma redução de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode impactar a expansão do ensino integral, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Esses cortes ainda vão passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá ajustar os detalhes antes da aprovação final. O plano sugere que verbas do ensino integral no orçamento do Ministério da Educação possam ser redirecionadas para outras áreas, conforme as prioridades anuais da União.
Fundo para a educação básica
O ensino integral é atualmente financiado principalmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe contribuições majoritárias de Estados, Distrito Federal e municípios. A contrapartida do governo federal é de 19%, mas a previsão é que esse índice chegue a 23% em 2026.
Prefeitos e governadores são os responsáveis por gerenciar os recursos do Fundeb, decidindo a forma de aplicá-los em suas regiões. O governo propôs que 20% da contribuição federal ao Fundeb sejam obrigatoriamente usados para expandir o ensino integral.
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Se o Congresso aprovar a mudança, o Fundeb se tornará a única fonte de financiamento para esse tipo de ensino. De acordo com o g1, sem o suporte adicional do Ministério da Educação, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
A reestruturação orçamentária, segundo o Ministério da Fazenda, criaria espaço fiscal para outras áreas do MEC.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC”, afirmou a pasta em nota oficial.
Impactos mais amplos dos cortes orçamentários
A alocação desses recursos vai depender do Orçamento anual, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Os cortes no orçamento do Ministério da Educação representam cerca de 13% dos R$ 327,1 bilhões em cortes gerais que a Fazenda planeja.
Essa é a área com o segundo maior corte, atrás apenas das mudanças no salário mínimo, que afetam benefícios previdenciários e assistenciais.
Desafios para municípios e desigualdades regionais
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticou a proposta, pois acredita que ela transfere para Estados e municípios parte significativa da responsabilidade pela educação integral. Para o órgão, isso pode aumentar as desigualdades regionais.
Muitos municípios brasileiros já dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundeb e outros recursos federais para manter suas redes de ensino. Nesse contexto, o Inesc alertou para o fato de que a capacidade de algumas localidades de pagar o piso salarial dos profissionais da educação pode dificultar a oferta de ensino integral.
“Sabemos que boa parte deles não consegue sequer pagar o piso salarial da educação básica; agora, terão de arcar com parte da oferta de ensino integral com recursos do Fundeb, que provavelmente não ocorrerá, ampliando desigualdades regionais”, analisou a organização.
Com a proposta, o governo busca abrir espaço fiscal no Orçamento federal, mas a viabilidade dessa estratégia dependerá da capacidade de Estados e municípios de gerenciar e aplicar eficientemente os recursos do Fundeb na expansão do ensino integral.
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