Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram exonerados temporariamente para participar das discussões orçamentárias no Congresso Nacional.
A medida, comum no fim do ano, visa a permitir que parlamentares eleitos cumpram suas funções legislativas. Entre os exonerados estão André Fufuca (Esporte), Carlos Fávaro (Agricultura) e Celso Sabino (Turismo).
Celso Sabino (União Brasil-PA) declarou que sua exoneração tem como objetivo sua presença em debates e votações importantes, essenciais para representar os interesses dos municípios paraenses no Orçamento Geral da União de 2025.
“Celso Sabino solicitou a exoneração temporária do cargo de ministro do Turismo para reassumir o cargo de deputado federal, para assim permitir sua participação em importantes debates e votações no Congresso Nacional”, afirmou, em comunicado.
Carlos Fávaro (PSD-MT) também confirmou que retornará ao Senado para indicar emendas parlamentares.
Dino libera pagamento de emendas e estabelece regras ao Congresso Nacional
Essa movimentação ocorre depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o pagamento de emendas, que estavam suspensas desde agosto.
A tramitação das propostas orçamentárias foi destravada nesta semana, permitindo avanços nas negociações. Os ministros devem retornar aos seus cargos nos próximos dias.
Com a decisão de Dino, votações interrompidas no Parlamento devem ser retomadas a partir de agora. Entre outros projetos urgentes na agenda apertada de deputados e senadores, que entram em recesso neste mês, está o pacote de redução de gastos do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Embora tenha desbloqueado o repasse das verbas, Dino estabeleceu algumas regras de transparência. Veja:
- A partir de agora, as emendas de relator e de comissão estão liberadas apenas com a identificação dos parlamentares no Portal da Transparência;
- “Emendas Pix” serão liberadas com a apresentação de um “plano de trabalho prévio”;
- As emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para ser “sanada a ausência de plano de trabalho”.
Resumidamente, as emendas só serão liberadas com identificação do parlamentar, um plano e contas específicas. Há 13 dias, a Câmara aprovou regras para as emendas parlamentares.
Conforme o projeto, as emendas de bancada só poderão ser destinadas ao Estado da própria bancada e, mesmo assim, devem atender a “projetos estruturantes”, definidos pela LDO.
Deputados e senadores do DF, por exemplo, não poderão destinar recursos para outras unidades da Federação, exceto em casos excepcionais, como calamidades públicas.
Cada bancada estadual terá direito de aprovar oito emendas.
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