STF tem maioria contra cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. A corte formou maioria pela inconstitucionalidade da cobrança.
Leia mais (12/12/2024 – 13h05)