A indicação de Onélia Santana (PT), mulher do ministro da Educação Camilo Santana, à vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) foi formalizada nesta quarta-feira, 11. Houve adesão de 40 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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Onélia será sabatinada nesta quinta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O cargo que ela ocupará é vitalício, com remuneração mensal de R$ 39.717,69.
A escolha gerou críticas de vários setores. A ONG Transparência Internacional Brasil, por exemplo, considerou a indicação um risco de “aparelhamento” da Corte responsável por julgar as contas governador Elmano de Freitas (PT), aliado de Camilo, ex-governador do Estado.
Com base nesta análise da ONG, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira, antes da indicação, também fez críticas a uma suposta articulação política liderada pelo PT. Ele considera que o partido busca, com isso, manter o controle sobre o Ceará.
“Caso Onélia Santana seja confirmada, vai se tornar a quinta mulher de ministro do Lula a ocupar vaga de conselheira em Tribunal de Contas”, declarou o senador.
“Segundo a Transparência Internacional, há um claro desvio no processo de indicação política para o Tribunal de Contas, que se transformou em um espaço para aposentadoria de luxo.”
Ao jornal O Globo, o presidente da CCJ da Alece, o deputado Júlio César Filho (PT), defendeu a escolha.
“A indicação não é do governador ou do ministro, mas sim da Assembleia”, afirmou o parlamentar. “A secretária tem muitas formações, e a decisão pelo seu nome foi do Legislativo. A expectativa é a aprovação por ampla maioria .”
Mulheres de ministros em TCEs
A vaga no Tribunal de Contas do Ceará foi aberta em junho, depois da morte do conselheiro Alexandre Figueiredo.
As cinco mulheres de ministros às quais se referiu o senador Girão são as seguintes: Rejane Dias, mulher do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), nomeada para o TCE do Piauí; Marília Góes, mulher de Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), nomeada para o TCE do Amapá.
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A mulher de Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, Renata Calheiros, foi indicada para o TCE de Alagoas. Aline Peixoto, mulher de Rui Costa (Casa Civil), escolhida para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia.
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