Ofende a inteligência negar o peso excessivo que o Judiciário representa para o pagador de impostos brasileiro, sobretudo quando comparado a outras nações no mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil ou até mais avançadas. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial deste domingo, 15.
O texto remete a uma fala recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na qual afirma que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal. A declaração do ministro “vocaliza um sentimento que se espraia por todo o Judiciário”, segundo o Estadão. “Em última análise, são privilegiados defendendo seus privilégios.”
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Pensamentos como o de Barroso, além de serem uma “incrível demonstração de alheamento à realidade do país”, ignoram “olimpicamente” que o Judiciário é financiado com o dinheiro dos impostos e, por isso, deve participar dos esforços para conter os gastos públicos. A grande questão é o que a sociedade fará com essa informação, completa o editorial.
O Judiciário brasileiro custa três vezes mais que a média dos países emergentes e está muito à frente dos países desenvolvidos, que gastam apenas 0,3% do PIB com a Justiça, de acordo com um estudo do Tesouro Nacional citado pelo Estadão.
Apenas em 2023, o Judiciário custou quase R$ 133 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB daquele ano, segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo ano, segundo a Transparência Brasil, os juízes receberam nada menos que R$ 4,5 bilhões fora do teto constitucional — sobre o qual não é recolhido Imposto de Renda.
O Estadão mencionou que o montante fora do teto pode ser ainda maior, uma vez que o relatório da Transparência Brasil teve como base a folha de pagamento de 18 dos 27 Tribunais de Justiça do país. Ou seja, o que eventualmente pode ter sido pago aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça Militar e de tribunais superiores não entrou no cálculo.
A solução do problema nas contas do Judiciário
Ninguém espera que o Judiciário seja lucrativo ou empate sua balança de pagamentos, diz o editorial. Entretanto, “é igualmente indiscutível” que, para onde quer se olhe entre as carreiras jurídicas do Estado, inclusive as do Ministério Público, “pululam oportunidades de racionalização de custos que já seriam obscenos ainda que o Judiciário brasileiro fosse, além do mais caro, o mais eficiente do mundo – coisa que nem remotamente é”, afirma o Estadão.
Para o ministro Barroso, as verbas astronômicas são necessárias para tornar a magistratura “atraente” para os profissionais do Direito, sob risco de haver uma evasão de juízes Brasil afora e, no limite, um colapso da Justiça. “Em primeiro lugar, os servidores do Judiciário já fazem parte da elite do funcionalismo público”, rebate o jornal.
Em meio ao grande impacto da ação violenta de pistoleiros armados que executaram a tiros de fuzil o empresário Antonio Gritzbach, delator do PCC, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, encontrou espaço para fazer uma piada na sessão desta quarta, 13. pic.twitter.com/T4vutPgVNx
— Revista Oeste (@revistaoeste) November 14, 2024
Também não se tem notícia de juízes que tenham abandonado a carreira por insatisfação salarial nessa proporção apocalíptica apresentada pelo presidente do STF. “Em segundo lugar, ninguém defende que juízes ganhem mal nem menos do que ganham atualmente, o que seria absurdo, mas sim que se cumpra o mandamento da Constituição”, acrescenta o editorial. “O mínimo que se pode esperar do Judiciário, um Poder já muitíssimo abonado, é que deixe de engendrar manobras para driblar o teto constitucional.”
O foco do problema já é conhecido, mas poucos ousam enfrentá-lo. O Estadão conclui ser preciso acabar com o que chama de farra dos pagamentos fora do teto constitucional e com as chamadas verbas indenizatórias, “penduricalhos que engordam os vencimentos de Suas Excelências em muitos milhares de reais além do que permite a Constituição de forma expressa”.
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