Em editorial publicado neste domingo, 15, o jornal Gazeta do Povo criticou o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
De acordo com o jornal, Fux endossou a posição de Toffoli. Ele defendeu o fim da liberdade de expressão nas redes sociais. Além disso, propôs uma moderação de conteúdo mais restritiva.
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Fux sugere que as plataformas devem remover imediatamente conteúdos considerados supostamente nocivos
O voto de Fux sugere que as plataformas devem remover imediatamente conteúdos considerados supostamente nocivos, como “discurso de ódio” e incitação à violência, sem a necessidade de notificação prévia.
“A expressão “discurso de ódio” é um conceito não definido na lei brasileira e que grupos militantes, alas do Ministério Público e mesmo juízes usam como bem entendem para nele incluir tudo de que discordem”, diz o editorial.
O texto argumenta que essa abordagem pode resultar em censura excessiva. Isso prejudicaria a liberdade de expressão. O editorial também critica a atuação da Suprema Corte. A crítica é sobre o STF legislar sobre questões que já foram decididas pelo Congresso, como o Marco Civil da Internet.
Além disso, o jornal questiona a alegação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele afirmou que a decisão seria temporária até que o Congresso decida. No entanto, o texto destaca que o Congresso já se manifestou sobre o assunto em 2014.
O editorial alerta para os riscos de ativismo judicial e para a falta de independência dos poderes. Isso ocorre quando o Judiciário impõe suas próprias interpretações da lei.
“Não há autonomia nem independência dos poderes quando o Legislativo é sutilmente coagido a aprovar uma lei que saia exatamente ao gosto do Judiciário”, escreveu a Gazeta do Povo. “Quando isso acontece de forma a acabar com a liberdade de expressão na internet, ainda por cima, já não se pode falar nem mesmo em democracia.”
O post Fux ‘se alia aos censores’, mas tenta se eximir de responsabilidade, diz Gazeta do Povo apareceu primeiro em Revista Oeste.
