O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, se manifestou, nesta segunda-feira, 16, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que computou dias para a remição da pena do ex-deputado.
“A defesa informa que recebeu com bons olhos as homologações feitas pelo relator, reconhecendo as remições por leitura, trabalho e cursos, até então pendentes, e a determinação para atualização do atestado de pena a cumprir, requisito objetivo previsto na Lei de Execuções Penais e Código Penal”, disse Faria, à coluna.
Ainda conforme Faria, “os requisitos subjetivos, relativos ao seu comportamento carcerário, e novamente requerido pelo ministro, já foram encaminhados pela Seap, no último dia 11/12, sendo que informará nos autos”. “Vamos reiterar, com urgência, por ofício dirigido à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o requerimento de informações ainda mais atualizadas para que Silveira tenha garantido o direito ao livramento condicional”, anunciou o advogado.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
O post Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre a mais recente decisão de Moraes apareceu primeiro em Revista Oeste.
