O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em votação unânime, o projeto de lei complementar que refinancia a dívida dos estados com a União pelos próximos 30 anos. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue para sanção. No Senado, o placar foi de 72 a 0.
Em acordo com o governo, o relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), removeu o dispositivo que autorizava o Executivo a executar de forma provisória as despesas previstas no Orçamento de 2025, caso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não seja aprovada neste ano.
A salvaguarda tinha sido articulada durante a discussão do projeto na Câmara dos Deputados diante do risco de apagão no Orçamento do ano que vem.
Leia mais (12/17/2024 – 19h47)
