Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep 2024 têm até 27 de dezembro, a última sexta-feira do ano, para sacar o benefício. Depois dessa data, os valores não retirados retornarão aos cofres do governo e não será mais possível fazer o saque.
O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que se enquadram em determinados critérios. Em 2024, os pagamentos começaram em fevereiro.
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O governo divulgou um cronograma de pagamento baseado no mês de nascimento do trabalhador, para o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, ou no número final de inscrição, para o Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
De acordo com as regras definidas pelo governo federal, o abono salarial do PIS/Pasep 2024 é destinado a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos 30 dias em 2022;
- ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período de trabalho em 2022; e
- estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial.
Os valores variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base, que é 2022. O cálculo é proporcional: quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), enquanto aqueles que trabalharam menos tempo recebem um valor proporcional ao período trabalhado.
Como consultar e sacar o abono salarial
Para consultar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa, para beneficiários do PIS, ou do Banco do Brasil, para o Pasep.
- Trabalhadores do setor privado (PIS): o saque é realizado na Caixa Econômica Federal. Pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa, com documento de identificação; e
- Servidores públicos (Pasep): o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Os beneficiários podem transferir os valores para outra conta ou realizar o saque diretamente no banco.
O valor que não for retirado dentro do prazo é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Quem tiver dúvidas sobre o PIS pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800 726 0207, ou consultar informações pelo site oficial do banco. Já os beneficiários do Pasep podem obter esclarecimentos no Banco do Brasil pelo telefone 0800 729 0001.
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