Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta terça-feira, 17, a cassação do prefeito e do vice-prefeito reeleitos de Campinas. Dário Saadi (Republicanos) e Wandão Almeida (PSB) foram condenados em primeira instância por abuso de poder político.
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Embora tenha revertido a cassação, o TRE-SP manteve as multas para Saadi e Almeida por conduta vedada. Os atos de conduta vedada são espécies tipificadas de abuso de poder político, que se manifestaram através do desvirtuamento dos recursos materiais, humanos, financeiros e de comunicação da administração pública. O prefeito vai ter de pagar pouco mais de R$ 15 mil; o vice, mais de R$ 5,3 mil.
Decisão do TRE-SP e justificativa
A juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora do caso, afirmou que as irregularidades não eram graves o suficiente para a perda do mandato.
“Assento o meu entendimento firme no sentido de que a procedência da Aije exige uma prova robusta porque a cassação dos diplomas de candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade são muito graves, operando em sobreposição ao sufrágio universal e à soberania popular”, argumentou Bedotti. “Nesse contexto, a despeito da comprovação dos fatos que embasam a presente representação, eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral, seja sob o aspecto qualitativo, seja pelo aspecto quantitativo”.
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A decisão de primeira instância, do juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, acusava Saadi de usar sua posição para promoção pessoal, depois de gravar campanhas em áreas restritas, como uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Acusações e contexto da campanha em Campinas
Uma gravação feita no mês de agosto na UPA, no bairro Padre Anchieta, foi um exemplo de uso de recursos públicos para fins eleitorais, segundo ação da coligação das federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do Psol-Rede.
Com a sentença em efeito suspensivo, Saadi concorreu à reeleição e venceu no primeiro turno com 66,7% dos votos válidos, enquanto seu oponente, Pedro Tourinho (PT), obteve 23,1%.
Reações e desdobramentos
Depois da decisão do TRE-SP, Saadi expressou satisfação em um vídeo nas redes sociais, criticando as acusações do PT e outros partidos opositores. Ele reafirmou sua aliança com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Essa decisão do TRE-SP destaca a importância de avaliar a proporcionalidade das ações em contextos eleitorais. Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
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