A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avaliando a implementação de normas mais rigorosas para a venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic e Wegovy, utilizados para tratar diabetes tipo 2 e obesidade.
Atualmente classificados como tarja vermelha, esses remédios exigem prescrição médica, mas podem estar sendo adquiridos de forma indiscriminada devido à falta de mecanismos mais rígidos, como a retenção da receita.
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Conforme a legislação brasileira, a venda de medicamentos com prescrição deve ocorrer apenas mediante apresentação e análise da receita. Contudo, a Anvisa aponta indícios de que esses medicamentos estão sendo comprados com pouca ou nenhuma exigência em farmácias físicas e aplicativos, violando a Lei 5.991, de 1973, e a Resolução 44, de 2009.
Ao Poder360, a advogada especializada em Direito Médico Thamires Cappello afirmou que já existem projetos de lei em tramitação no Congresso que propõem incluir medicamentos desse tipo em uma categoria mais restritiva, semelhante ao controle de antibióticos, que exige retenção da receita no ato da compra.
O tema foi discutido em uma audiência pública realizada em 11 de dezembro, com a presença da Anvisa. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), relator do PL 2.115, de 2024, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
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O projeto determina que a venda de medicamentos como o Ozempic passe a exigir prescrição médica e retenção da receita.
A Anvisa também sugeriu que medicamentos agonistas de GLP-1 passem a ser vendidos apenas com prescrição médica e retenção da receita. Essa proposta altera a norma estabelecida pela Resolução 471, de 2021.
“O projeto prevê um novo enquadramento para esses medicamentos, mantendo-os como tarja vermelha, já que eles não possuem características que justifiquem a classificação como tarja preta, por exemplo”, explicou Thamires. “A ideia é que continuem como tarja vermelha, mas com a obrigatoriedade de retenção da receita nas farmácias.”
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Segundo a especialista, essa mudança pode gerar resistência no setor farmacêutico, pois pode impactar as vendas desses produtos. “No posicionamento apresentado na Câmara, representantes do setor defenderam a exigência de prescrição médica, mas argumentaram que a retenção da receita não resolveria o problema”, disse.
Uso inadequado do Ozempic pode causar problemas de saúde graves
O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Bruno Halpern, destacou que o uso inadequado do Ozempic para fins estéticos pode provocar problemas graves, como pancreatite.
“Confunde-se o tratamento da obesidade com o desejo social de emagrecer”, afirmou Halpern à Agência Câmara. “Então, muita gente, ao falar de remédios para emagrecer, pensa naquela pessoa magra que quer perder 4 ou 5 quilos para ir para a praia, quando, na verdade, esses remédios são usados para tratar uma doença crônica.”
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