O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, acusou servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) de descumprirem uma ordem do ministro Alexandre de Moraes no processo do ex-deputado.
Conforme Faria, a secretaria da Corte responsável não expediu o Atestado de Pena a Cumprir atualizado ou homologou a remição de pena determinada no dia 16.
“Até o momento, cerca de 48 horas após o despacho e sem explicações, a ordem não foi cumprida, e com a proximidade do recesso, entende a defesa que os servidores estão postergando, dolosamente, a emissão do documento, para manter Silveira preso e sem o benefício legal”, disse o advogado à coluna.
De acordo com Faria, a Procuradoria-Geral da República se manifestou ontem e informou que aguarda somente o documento do STF para emitir o seu parecer a respeito do livramento condicional.
Justificativa do STF sobre Daniel Silveira
Segundo o STF, a demora no envio dos documentos solicitados por Faria se deu em virtude uma “instabilidade” no sistema do tribunal.
“Entramos em contato com o suporte técnico do Conselho Nacional de Justiça e estão priorizando a resolução dos erros para restabelecimento do pleno funcionamento do sistema”, comunicou a Corte.
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