A juíza Maria Tereza Donatti, do Quarto Juizado Especial Criminal do Leblon, condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a um ano de detenção e 360 dias-multa. A sentença foi convertida para prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.
Durante a pandemia, Monteiro, acompanhado de assessores, entrou sem autorização no CTI da Coordenação de Emergência Regional do Leblon, destinado a pacientes com covid-19.
De acordo com o processo, ele alegou realizar uma vistoria na unidade, mas não possuía permissão nem treinamento para tal atividade. O grupo vestiu equipamentos de proteção individual (EPIs) e usou dispositivos eletrônicos sem higienização adequada.
No entendimento da juíza, ao entrar em áreas críticas, onde 20 pacientes se encontravam em ventilação mecânica, expuseram tanto os doentes quanto os profissionais de saúde a riscos de contaminação.
Ainda no local, Monteiro e seus assessores dirigiram-se a outro CTI, onde estavam internados pacientes com outras doenças em estado grave. A incursão teria comprometido a segurança dos internados e funcionários, aumentando o perigo de infecção cruzada no ambiente hospitalar.
Decisão da juíza
Também na decisão, a magistrada disse que o entendimento não era voltado ao “cidadão que foi à praia” durante a pandemia e ressaltou que Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 2022. Ele foi acusado de assédio, estupro de vulnerável e exposição vexatória.
A juíza Maria Tereza Donatti também afirmou que Monteiro usou seu mandato para buscar “promoção pessoal” na internet.
“Não estamos aqui tratando do cidadão que foi à praia sem máscara durante a pandemia e acabou detido por policiais”, diz o documento. “O que temos aqui é um ex-vereador que foi cassado por quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc. Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet.”
A cassação de Gabriel Monteiro
Gabriel Monteiro, que também é ex-policial e personalidade do YouTube, foi cassado e perdeu seu mandato em 2022, depois de ser acusado de estupro, assédio sexual e produção de vídeos manipulados para a internet, em um caso de quebra de decoro parlamentar. Desde novembro de 2022, está preso pelo crime de estupro.
A defesa de Gabriel Monteiro, representada pelo advogado Sandro Figueredo, alega que as ações do ex-vereador sempre foram pautadas na legalidade e com fundamento legal.
Ele argumenta que a fiscalização é uma obrigação dos parlamentares e diz que trabalhará para comprovar a inocência de seu cliente.
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