O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou o pagamento de gratificações retroativas aos próprios conselheiros e a procuradores da Corte. Segundo o site g1, a votação ocorreu na última sessão administrativa de 2024, no dia 11 de dezembro, dois dias antes do recesso de fim de ano.
A votação foi unânime e durou 30 segundos. O Observatório Social – grupo que acompanha gastos públicos – enviou uma denúncia ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas em que solicita a suspensão da bonificação, em razão principalmente do suposto privilégio.
Tribunal diz que é “compensação financeira”
A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF. Segundo a decisão do órgão, a gratificação refere-se aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023. Desse modo, será paga desde 2018. O documento, no entanto, não cita o valor da gratificação para cada conselheiro.
Uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.
Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil. “Este é mais um penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo de brasileiros”, diz o presidente do Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS), Lúcio Big.
Segundo ele, chama a atenção o fato de os recursos serem pagos de maneira retroativa, ou seja, antes da regulamentação da lei. “Vão receber por algo que ainda não existia”. Auditora federal aposentada no Tribunal de Contas da União, Elda Mariza Valim fala em ilegalidade.
“Quem deveria controlar, está recebendo”
“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo”.
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