Durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou sanções a cinco ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os casos vêm à tona depois de dois anos de administração petista, destacando um contraste com o arquivamento de denúncias contra 17 integrantes do atual governo. As censuras éticas impostas pela comissão têm duração de três anos, impactando o currículo dos servidores envolvidos.
O Palácio do Planalto defendeu as decisões da comissão, afirmando que elas foram embasadas nos princípios e normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, mantendo “absoluta isenção”.
Foi assegurado a todos os acusados o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A comissão analisou os casos concretos sem fazer distinções quanto à gravidade dos fatos ou à identidade dos acusados.
Punições a ex-ministros de Bolsonaro
Entre os punidos está Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, que recebeu três sanções. Uma delas foi motivada por suas declarações ofensivas ao educador Paulo Freire, a quem chamou de “feio”, “fraco” e “energúmeno”.
Paulo Freire, que faleceu em 1997, é reconhecido pela esquerda como patrono da educação no Brasil.
Já Gilson Machado, que comandou o Ministério do Turismo, foi punido por insultar Lula nas redes sociais, referindo-se a ele como “safado, ex-presidiário e cachaceiro” em novembro de 2021.
Figuras ligadas ao governo Lula foram beneficiadas
O caso envolvendo Vinícius Marques de Carvalho, atual ministro da Controladoria Geral da União (CGU), também foi arquivado.
Antes de assumir o cargo, ele fazia parte do escritório VMCA Advogados, que recebeu pagamentos da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, para atuar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A Comissão de Ética concluiu que o escritório, do qual ele está licenciado, não possui processos na CGU. Além disso, considerou que uma reunião com a Odebrecht foi de caráter genérico e que as entrevistas dadas por ele não mencionaram casos específicos.
Como parte da decisão, a comissão proibiu Marques de Carvalho de receber participação nos lucros do escritório de advocacia, agora gerido por sua namorada, Marcela Mattiuzzo.
Além dele, foram arquivados processos de apuração contra ministros como Fernando Haddad (PT-SP), Rui Costa (PT-BA), Alexandre Silveira (PSD-MG) e Marina Silva (Rede-AC).
Denúncias em sigilo
Essas denúncias incluíam suspeitas de conflito de interesses, manifestações partidárias no exercício do cargo e uso indevido de recursos governamentais. No mesmo período, a comissão arquivou casos contra 11 ministros do governo Bolsonaro.
Algumas denúncias continuam em sigilo, como as feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, demitido depois de ser acusado de assédio sexual pela ONG Me Too. Segundo a Casa Civil, os processos na Comissão de Ética diziam respeito a outros temas.
A análise não incluiu processos e arquivamentos de figuras de segundo escalão, como no caso de Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras no governo Lula, que teve dez processos arquivados.
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