O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai indicar ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o responsável por aprovar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A informação foi confirmada por Oeste.
Dino deu até as 20h desta sexta-feira, 27, para que a Casa Baixa explicar quem foi o responsável pelas indicações do recurso. O ministro bloqueou esse valor na segunda-feira 23, por supostas irregularidades. A ação foi movida pelo Psol.
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“Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”, declara o magistrado na decisão.
Além de indicar o responsável pela aprovação das emendas, a Câmara também precisa “responder objetivamente aos questionamentos” específicos de Dino, “bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”.
Lira já enviou um primeiro ofício a Dino
Na manhã desta sexta-feira, 27, Arthur Lira encaminhou uma petição endereçada a Flávio Dino, em que trata sobre as emendas parlamentares. Por meio da Advocacia da Câmara dos Deputados, nega-se que haja qualquer tipo de “irregularidade” na liberação do recurso ou com a suspensão das reuniões das comissões da Casa na última semana legislativa.
À época, Lira justificou que o cancelamento das reuniões ocorreu em decorrência da “proximidade do encerramento” dos trabalhos legislativos e da “necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
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Nesse sentido, o órgão da Casa reafirma que a suspensão das comissões teve como objetivo priorizar a pauta de votações e garantiu que as indicações dos recursos ocorreram dentro da legalidade. O documento também seguiu para a Secretaria de Relações Institucionais do governo do presidente Lula.
“De outra banda, descabe afirmar que a suspensão das atividades das Comissões entre 12 e 20 de dezembro seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados. Essa suspensão se deu para possibilitar em esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, afirma o texto.
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Por fim, a advocacia também sinaliza a “aprovação das emendas pelas Comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados”. Com a aprovação e sanção dos recursos, “ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”.
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