A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a indicação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares ocorreu por “orientação jurídica” de ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As emendas foram patrocinadas por 17 líderes de bancada e, posteriormente, foram bloqueadas por determinação do ministro Flávio Dino.
A Advocacia da Câmara expressou surpresa pelo fato de apenas a Câmara estar envolvida no diálogo com o STF, já que a competência sobre emendas parlamentares é do Congresso Nacional.
Ministérios envolvidos na orientação jurídica
As orientações jurídicas vieram dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.
O documento enfatiza que, sem essas diretrizes, não haveria emissão de ofícios de indicação.
Apesar de ter respondido ao STF, a Advocacia da Câmara dos Deputados destacou que a Casa não apresentará recurso contra a decisão de bloqueio das emendas.
Segundo a Câmara, cabe ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União a responsabilidade de contestar essa decisão.
Processo de indicação de emendas foi ‘conduzido tecnicamente’
A Câmara esclareceu que as verbas bloqueadas não têm caráter impositivo. O Congresso Nacional limita-se a apresentar ao Executivo sugestões para a execução de emendas de comissão.
O Senado Federal, segundo a Câmara, seguiu um procedimento semelhante.
No mesmo texto, é dito que ambas as Casas do Congresso Nacional atuaram conforme as diretrizes fornecidas pelo Poder Executivo. O processo de indicação das emendas teria sido conduzido tecnicamente, seguindo as orientações recebidas.
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