Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se declararam suspeitos para julgar um recurso envolvendo o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
A decisão ocorreu depois de ambos terem participado de um jantar oferecido por Hang, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir uma investigação sobre a conduta dos juízes.
O evento, que reuniu mais de dez magistrados, foi realizado em 16 de dezembro, em Brusque, Santa Catarina. A ocasião celebrou a reinauguração da Casa Renaux, um prédio histórico restaurado por Hang.
A participação dos juízes no jantar gerou dúvidas sobre a imparcialidade, uma vez que Hang está envolvido em processos no tribunal.
A juíza Haidée Denise Grin, relatora do caso desde outubro, pediu a redistribuição do processo em 19 de dezembro. Ela afirmou: “para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”.
O processo foi, então, redistribuído ao juiz André Carvalho, que também se declarou suspeito.
“Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, disse.
O recurso contra Luciano Hang
O recurso foi apresentado pela defesa de Guilherme Howes Neto, professor em Santa Maria, Rio Grande do Sul, condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais, por postagens em redes sociais.
O CNJ iniciou a investigação antes das declarações de suspeição, conforme determinação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
Se comprovada a parcialidade dos juízes, a punição pode ser a aposentadoria compulsória.
Entre os desembargadores presentes no evento, Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves já haviam decidido a favor de Hang em 2021.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.
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