O Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 31, a lista de 137 marcas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas, que começa a funcionar a partir desta quarta-feira, 1º. Cada empresa licenciada pode gerenciar até três bets.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, avaliou 103 pedidos, dos quais 15 foram aprovados depois de atenderem a todos os requisitos. Outras 52 empresas receberam autorizações temporárias, com a condição de regularizarem pendências em 30 dias.
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A Fazenda estima arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas das 67 primeiras solicitações, cada uma custa cerca de R$ 30 milhões. Empresas como Betano, as três marcas da Caixa Econômica Federal e o cassino Caesars obtiveram permissões temporárias.
Outras 36 empresas não atenderam aos critérios técnicos exigidos e poderão corrigir suas documentações em até 150 dias a partir da data do pedido de outorga. Elas também podem recorrer administrativamente contra a decisão.
No total, 271 empresas solicitaram licenças, sendo que apenas 103 foram analisadas até agora. Algumas companhias aprovadas têm mais de uma marca, o total chega a 137. As solicitações restantes serão avaliadas nos próximos 150 dias.
Empresas autorizadas pagarão imposto
Os sites autorizados devem seguir diretrizes rígidas, como pagar 12,5% de taxa sobre a receita bruta mensal e adotar práticas contra o jogo compulsivo e publicidade abusiva. A Secretaria de Prêmios e Apostas fiscalizará essas regras e poderá aplicar multas de até R$ 2 bilhões.
Os portais deverão utilizar o domínio “.bet.br” e implementar biometria facial no cadastro dos usuários, para garantir maior segurança nas operações. Para evitar lavagem de dinheiro, os R$ 30 milhões da outorga devem ser pagos de uma conta única do site de apostas.
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Empresas que descumprirem as normas enfrentarão multas de R$ 50 milhões a R$ 2 bilhões, superiores aos benefícios obtidos ilegalmente. Segundo o governo federal, as regras visam a prevenir a dependência e a proibir apostas de menores de idade por meio de campanhas educativas e monitoramento.
Sites que operarem sem licença a partir desta quarta-feira serão considerados ilegais. As empresas podem buscar licenças estaduais para operarem localmente, com custos de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a depender do Estado.
Bets licenciadas pela Fazenda:
- Bolsa De Aposta
- Fulltbet
- Betbra
- Alfa.Bet
- Sportybet
- Lancebet
- Seguro Bet
- King Panda
- Fazobetaí
- Oleybet
- Betpark
- Rei Do Pitaco
- Pitaco
- Betnacional
- Mr. Jack Bet
- Kto
- Galera.Bet
- Betmgm
- Mgm
- Arenaplus
- Superbet
- Magicjackpot
- Super
- 7Games
- Betão
- R7
- Betboom
- Pinnacle
- Matchbook
- Verdinha
Bets com autorização temporária
- Betano
- Sportingbet
- Betboo
- Caesars
- Betsson
- F12.Bet
- Luva.Bet
- Brasilbet
- Estrelabet
- Reals
- Ux
- Netpix
- Betfair
- Novibet
- 9F
- 6R
- Bet.App
- Ijogo
- Fogo777
- P9
- Bet365
- Aposta Ganha
- Brazino777
- 4Play
- Pagol
- Seubet
- H2 Bet
- Vbet
- Vivaro
- Casa De Apostas
- Bet Sul
- Jogo Online
- Betfast
- Faz1Bet
- Tivobet
- Supremabet
- Maximabet
- Xpbet
- Betesporte
- Lance De Sorte
- Betspeed
- Bravo
- Tradicional
- Apostatudo
- Sorte Online
- Lottoland
- Apostou
- B1 Bet
- Brbet
- Bet Gorillas
- Bet Buffalos
- Bet Falcons
- Bateu Bet
- Hanzbet
- Betwarrior
- Sortenabet
- Betou
- Betfusion
- Bandbet
- Afun
- Ai
- 6Z
- Blaze
- Jonbet
- Bet7K
- Cassinopix
- Bet Vera
- Baú Bingo
- Tele Sena Bet
- Bet Do Milhão
- Cbet
- Upbetbr
- Bet4
- Aposta1
- Apostamax
- Gingabet
- Qgbet
- Vivasorte
- Bacanaplay
- Playuzu
- Betcopa
- Brasil Da Sorte
- Fybet
- Multibet
- Ricobet
- Brxbet
- Stake
- Betcaixa
- Megabet
- Xbet Caixa
- Meridianbet
- Versusbet
- Vs – Versus
- Esporte365
- Bet Daora
- Golbet
- Líderbet
- Geralbet
- B2Xbet
- Bullsbet
- Jogão
- Bet.Bet
- Donaldbet
- Rivalo
- A247
- Hildargo
- Hildargo Gaming
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