O governo federal publicou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória 1.286, que estabelece reajuste salarial e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já tinha anunciado a medida, que foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
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A MP abrange todos os servidores federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Os reajustes salariais ocorrerão em duas fases: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais variáveis conforme as carreiras.
Impacto no orçamento do reajuste aos servidores
O impacto no orçamento é significativo, com previsão de R$ 17,9 bilhões para 2025, influenciando R$ 16,2 bilhões no resultado primário. Em 2026, o impacto estimado é de R$ 8,5 bilhões. Estes valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste salarial médio acumulado será de 27% de 2023 a 2026, incluindo 9% concedidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste, destacando a importância das mudanças previstas para os próximos anos.
A MP também promove mudanças nas carreiras, prolongando o tempo necessário para que os funcionários atinjam o topo de suas carreiras, com o objetivo de tornar a progressão mais gradual.
Além disso, a MP transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos cargos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Mecanismos de avaliação
Outro ponto importante é a introdução de novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores, aperfeiçoando o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) com critérios para progressão e promoção.
A MP cria ainda novas carreiras, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, visando atender áreas estratégicas.
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