Em nota publicada nesta sexta-feira, 3, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou que câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta (UV) são proibidas em todo o território nacional.
A Resolução RDC n. 56, de 2009, vetou o uso e a comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil. O uso instrumentos do gênero com lâmpadas UV é cancerígeno para humanos, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde.
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“Os danos causados pela exposição aos raios ultravioleta (UV-B) não são percebidos imediatamente, mas se manifestam anos depois com o surgimento de células cancerosas na pele e o desenvolvimento das complicações de saúde a elas associadas”, explica a Anvisa.
A agência ainda alerta para os riscos de queimaduras, lesões, câncer de pele e outros eventos adversos causados pelo uso irregular de câmaras de bronzeamento. O comunicado da agência ocorre pela apresentação cada vez mais frequente de projetos de lei que pretendem contornar a proibição da Anvisa.
“Algumas ações pontuais de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, movidas por interesses comerciais e financeiros de setores empresariais do ramo de estética, estão aprovando, de forma irregular, o uso de câmaras de bronzeamento artificial”, denuncia a agência, que prometeu tomar providências legais contra estes projetos.
Diretor da Anvisa diz que agência pode ‘colapsar’ em 2025
O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, expressou preocupação com um possível colapso da agência em 2025, em decorrência da escassez de funcionários.
Ele ressaltou que a situação já havia sido comunicada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da posse, em janeiro de 2023. Torres comparou a Anvisa à Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, que possui 18 mil servidores para uma população de 315 milhões de pessoas.
Embora a Anvisa não precise de um quadro tão extenso, ele enfatizou que os atuais 1,4 mil funcionários são insuficientes para a demanda. Em sua avaliação, “a Anvisa não precisa ter 18 mil, mas 1,4 mil não dá”.
Torres mencionou que, nos dois anos do governo atual, apenas 50 das 120 vagas autorizadas foram preenchidas. “Então, o colapso vai ocorrer. Quando? Ano que vem, possivelmente”, alertou. Esta preocupação reflete a pressão crescente sobre a Anvisa, que regula cerca de 30% do Produto Interno Bruto do Brasil.
Torres relembrou que a Anvisa foi a única agência convidada a discutir com o gabinete de transição no final de 2022, quando a carência de pessoal já era um tema abordado. A situação é agravada pela fila de medicamentos que aguardam análise, que totaliza US$ 17 bilhões.
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