A Caixa Econômica Federal enfrenta um aumento no número de ações judiciais por causa de falhas estruturais em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação neste domingo, 5.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), existem cerca de 90 mil processos atualmente, sendo 8,5 mil apenas em 2024, focados na faixa 1 do programa. Essa faixa contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2,8 mil, que podem adquirir imóveis com subsídio de 95% do governo federal.
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Segundo a Folha, os beneficiários relatam problemas como fissuras nas paredes, caixas de esgoto cedendo e tetos desnivelados. Os defeitos foram comprovados por perícias judiciais realizadas por profissionais designados.
Em 2023, a Caixa pagou mais de R$ 92,4 milhões em indenizações por vícios de construção na faixa 1, valor que cresce desde 2014, quando foram pagos R$ 463 mil.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que há investigações sobre uma possível “indústria de indenizações” por defeitos inexistentes.
“Indústria de construção predatória”
Advogados, como Flávio Pimentel, contestam essa visão. O jurista afirmou que a verdadeira questão é uma “indústria de construção predatória”, que afeta principalmente a faixa 1, composta por famílias vulneráveis. Pimentel disse ter ajuizado 4,5 mil ações sobre o assunto.
Em Maranguape (CE), por exemplo, uma beneficiária indicou problemas que persistiram mesmo depois dos reparos. Um laudo pericial mostrou que fissuras na residência afetavam tanto a alvenaria quanto o concreto. As infiltrações nas fundações, causadas por problemas nas caixas de gordura, foram a origem dessas fissuras.
Inicialmente, a Caixa negou fornecer dados completos sobre os valores pagos em indenizações por preocupações estratégicas. Depois de um recurso, divulgou apenas os gastos com a faixa 1.
Caixa paga indenizações
Desde 2014, a Caixa pagou R$ 310 milhões em indenizações. A instituição defende que, quando vícios são comprovados, os reparos devem ser feitos pelas construtoras.
De acordo com a Folha, Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da CBIC, disse que há preocupação com ações baseadas em laudos falsos e sugeriu que uma solução administrativa com a Caixa e a construtora seja obrigatória antes de se recorrer ao Judiciário.
A Caixa afirma que notifica as empresas responsáveis ao identificar vícios construtivos e, se não resolvidos, as construtoras são incluídas em um cadastro restritivo, o que as impede de operar com o Fundo de Arrendamento Residencial.
O banco disponibiliza o canal “De Olho Na Qualidade” para registro de reclamações. Caso a construtora não solucione os problemas, o fundo contrata uma nova empresa para realizar os reparos.
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