O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a pauta sobre a regulação das redes sociais será um desafio para este ano. De acordo com o petista, a eleição de 2026 tornará necessária a aprovação do projeto.
As declarações de parlamentar, que é cotado para se tornar o próximo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorreram em entrevista à rádio Opinião CE, na última sexta-feira, 3. Na ocasião, Guimarães lembrou que o parecer do relator do Projeto de Lei 2.630/2020, o PL da Mordaça, Orlando Silva (PCdoB-SP), segue sem a análise do plenário da Câmara.
“[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar”, declarou o deputado petista, antes de reforçar que o seu partido planeja resgatar a proposta. “Mas nós vamos retomar. Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área aí. Sem lei, estamos ferrados.”
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O deputado federal também rechaçou as críticas ao projeto sobre a possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa. De acordo com ele, atualmente, há impunidade sobre a disseminação de informações falsas na internet. “Penso que temos grandiosos desafios para 2025”, afirmou Guimarães, sobre o projeto que, segundo ele, é para “regulação das redes” no país. “Entre tantos, temos de avançar nessa regulamentação.”
Lira fala em votar “regulação das redes”
Conforme registrou o Broadcast Político em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com aliados, citou a regulamentação das redes como um dos temas que poderiam ter ido à votação no plenário em 2024. A tramitação do projeto, no entanto, foi repudiada pela oposição e por big techs. Elas falaram, a saber, em possibilidade de censura. Além disso, reclamaram que o PL poderia favorecer empresas tradicionais de mídia, como emissoras de TV e jornais impressos.
A decisão de pautar novamente a questão caberá ao sucessor de Lira no cargo, que deve ser eleito em fevereiro. O nome mais cotado para vencer a disputa pelo presidência da Câmara dos Deputados é o de Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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