O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei que visa instituir o 8 de janeiro como o Dia do Patriota. A proposta tem como objetivo promover debates sobre os valores democráticos, a cidadania e o papel do Estado e da sociedade na preservação do Estado de Direito.
Ainda segundo Magno Malta, o Dia do Patriota também serviria como homenagem a cidadãos que tenham enfrentado injustiças com condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) por participações nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“A proposta reforça o compromisso com a legalidade e com os valores constitucionais, deixando claro que ela não tem como objetivo legitimar ou relativizar os atos ilícitos cometidos durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, que merecem o nosso repúdio veemente e que devem ser punidos nos limites e rigores da lei”, destaca o parlamentar.
Dia do Patriota visa a reforçar os valores democráticos
A proposta prevê que o Dia do Patriota seja incluído no calendário oficial, sem a criação de um feriado. O objetivo é estimular o compromisso com os valores constitucionais e com a legalidade, sem minimizar os atos ilícitos ocorridos.
Magna Malta enfatiza a necessidade de um sistema judicial mais transparente e eficiente, que respeite as garantias fundamentais. “Um dia nacional dedicado a essa reflexão, contribui para que episódios semelhantes aos ocorridos no 8 de janeiro de 2023 sejam prevenidos no futuro, fortalecendo o compromisso de todos com o Estado Democrático de Direito”, diz.
“A proposição reconhece que os responsáveis por tais atos devem ser responsabilizados dentro dos limites do devido processo legal, com respeito às garantias fundamentais e princípios basilares estabelecidos na Constituição Federal”, argumenta o parlamentar.
“Reconhecer a necessidade de punição rigorosa para aqueles que infringem a lei, ao mesmo tempo em que se busca proteger os direitos daqueles que eventualmente possam ter sido vítimas de abusos ou erros processuais, demonstra uma preocupação equilibrada e orientada para o fortalecimento das instituições democráticas. Isso contribui para evitar interpretações equivocadas sobre a intenção do projeto e reafirma a prioridade do respeito às normas legais e aos princípios republicanos”, acrescenta Magno Malta.
Próximos passos
Depois de ser protocolado, o projeto de lei deve ser analisado pelas comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Se aprovada, a proposta do Dia do Patriota segue para análise na Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa reforça o debate sobre os desafios da democracia brasileira e a importância de um sistema de justiça equilibrado, comprometido com a legalidade e a proteção dos cidadãos.
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