Nesta terça-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data da nova audiência para ouvir Daniel Silveira.
Conforme Moraes, a oitiva vai ocorrer no dia 4 de fevereiro, por volta de 15 horas, em Bangu 8.
“Para que apresente eventuais justificativas para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional, quais sejam, a perda de até 1/3 (um terço) do tempo remido e a interrupção do lapso para benefícios”, observou Moraes.
Argumentos de Daniel Silveira
De acordo com o advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado, Silveira estava autorizado a deixar a própria casa, em Petrópolis (RJ), também aos fins de semana, ao contrário do alegou Moraes.
O juiz do STF, contudo, rebateu ao sustentar que o despacho que concedeu a liberdade condicional impedia que Silveira saísse da residência nos sábados e domingos.
Silveira precisou sair do imóvel, fora do horário permitido (6h e 22h) porque teve uma crise renal.
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