Um ano depois da sanção do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, o governo Lula concluiu menos de 10% das iniciativas no setor educacional. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que, das 3.784 obras planejadas, apenas 268 foram finalizadas até o momento.
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A legislação, vigente desde 1º de novembro de 2023, tem o objetivo de retomar obras inacabadas em educação e saúde. Na área educacional, o investimento é de R$ 4,1 bilhões, que abrange construções como creches, quadras cobertas, reformas e novas escolas de ensino fundamental e profissionalizante.
O pacto define que os empreendimentos devem ser concluídos em até dois anos, com uma possível prorrogação pelo mesmo período. No entanto, depois de mais da metade do prazo, 1.597 obras estão inacabadas, 722 paralisadas, e 939 em andamento. Além disso, houve o cancelamento de 258 obras.
Retomar obras paralisadas por governos anteriores, especialmente na educação, é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início de sua terceira gestão. Durante 2023 e 2024, ele criticou frequentemente seus antecessores pelos atrasos em projetos financiados com recursos federais.
Desempenho, apoio do FNDE e responsabilidade de Lula
A cidade de Breves, no Pará, lidera em número de obras no pacto, com 28, mas não houve a conclusão de nenhuma. Segundo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), 13 dessas obras foram interrompidas por descumprimento de contrato. Também há relatos de falhas na execução e problemas de infraestrutura.
Outro fator que contribui para a lentidão no avanço das obras é que, das 3.784 propostas, menos de 1.400 receberam aval do FNDE para seguir adiante. O FNDE afirmou que a criação do pacto levou a uma redução no número de obras sem andamento e destacou que houve uma diminuição significativa nas obras educacionais paralisadas e inacabadas.
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O FNDE ressaltou que os empreendimentos retomados incluem escolas, creches e quadras esportivas, entre outras estruturas essenciais para a educação básica. O órgão oferece apoio técnico e financeiro aos entes federativos para viabilizar a retomada e conclusão dessas construções. No entanto, execução e entrega são responsabilidades dos Estados e municípios.
O governo federal reforça que a execução das obras, incluindo licitações e construções, é de responsabilidade dos Estados e municípios e que, fora do pacto, a gestão de Lula entregou 631 obras educacionais em 2023. O investimento foi superior a R$ 650 milhões, em todos os Estados e no Distrito Federal.
Casos específicos e impacto nas comunidades
O Maranhão lidera em número de obras no plano, com 737. Até agora, houve a conclusão de apenas 37 estão concluídas, enquanto há paralisação ou cancelamento de 205.
Entre os projetos paralisados, destaca-se uma creche em Lago do Junco, a 318 km de São Luís, cujo valor é de R$ 1,8 milhão. Apesar do investimento, a empresa responsável abandonou o plano. Imagens de vistoria do FNDE mostram apenas o esqueleto da unidade.
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Em Bom Jardim, a construção de uma creche teve apenas 16% de conclusão. Iniciada em 2020, a obra, com orçamento de R$ 1,8 milhão, recebeu R$ 276 mil do FNDE em 2019. Em Roca Sales, no Rio Grande do Sul, uma rescisão de contrato ocasionou a paralisação da construção de uma escola com 12 salas. O convênio é de 2018, contrato assinado em 2020 e entrega prevista para 2022, mas houve a construção de apenas 9%.
Um levantamento do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) com o Ministério da Educação (MEC) e outras instituições mostrou que, até agosto de 2024, o Brasil tinha cerca de 632 mil crianças na fila de espera por creches.
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Segundo a pesquisa, 2.445 municípios, ou 44%, enfrentam esse problema. Além disso, 88% deles relatam insuficiência de vagas como causa.
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