A Paper Excellence resolveu buscar na prática uma indenização da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por causa de um conflito jurídico que já dura oito anos.
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A empresa holandesa de celulose, de propriedade do indonésio Jackson Wijaya, tenta levar novamente a disputa pela brasileira Eldorado Celulose para fora do Brasil. O processo se tornou uma verdadeira novela, em que, a cada capítulo um dos lados obtém a vitória.
A Paper quer retomar a dianteira, ao pedir uma nova arbitragem do International Chamber of Commerce (ICC) em Paris contra a J&F, o conglomerado da família Batista. Alega prejuízos ao longo de oito anos de disputa pelo controle da Eldorado, empresa de celulose localizada em Três Lagoas (MS), e quer ressarcimento de R$ 18 bilhões.
A iniciativa da Paper, de pedir indenização em corte internacional, coloca em prática uma intenção já revelada em conversa entre Wijaya e Joesley, em novembro de 2023.
Na ocasião, em reunião na cidade de Frankfurt, Alemanha, Wijaya propôs, para encerrar o litígio na Justiça, um acordo sobre o valor a ser indenizado pela J&F por alegados danos, em função do que considera uma quebra do contrato. Joesley não concordou com os termos.
O conflito jurídico se estende. Na primeira arbitragem, em fevereiro de 2021, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Paper saiu na frente. Obteve vitória no ICC Brasil. O órgão determinou, por 3 votos a 0, que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático.
O tribunal foi composto por quatro árbitros, dois indicados por cada lado. A J&F questionou a imparcialidade de um dos árbitros e entrou com recurso no TJSP para anular a decisão do ICC.
O conflito teve início em 2018, quando a Paper entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por suspeitar que a J&F não iria cumprir o contrato assinado em 2017 pela compra da Eldorado Celulose, com sede em Três lagoas (MS).
Em 2017, a Paper adquiriu 49,41% da Eldorado, por R$ 3,8 bilhões. Pelo contrato assinado naquele ano, ela ficaria com 100% das ações, por etapas, em um ano. Pagaria, no total, R$ 15 bilhões.
A J&F, depois de pedir um acréscimo nos valores iniciais, de acordo com a Paper, realmente não se interessou mais em prosseguir no negócio. Um dos motivos para a desistência alegado pela J&F foi o fato de que, segundo a empresa, a transferência das ações feria a legislação do Incra, Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
A negociação foi interrompida quando a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, detinha os outros 50,59% das ações da Eldorado. O negócio deveria ser finalizado em setembro de 2018, quando a Paper ficaria com a totalidade das ações da Eldorado.
Até janeiro de 2024, a Paper estava vencendo o litígio no TJSP. O órgão havia negado a argumentação da J&F, que contestou a decisão do ICC.
O ministro Mauro Campbell Marques, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, suspendeu o julgamento do TJSP, a pedido da J&F. Foi a vez de a J&F recuperar-se da desvantagem e sair vencedora na disputa.
Em paralelo, em julho de 2023, a empresa dos irmãos Batista já havia conquistado um importante triunfo. A transferência das ações estava travada por causa de ação popular ajuizada pelo advogado e ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano Buligon, na 2ª Vara Federal do município. Por esta ação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminarmente a transferência das ações da Eldorado.
O argumento era o de que, pela Constituição, a Paper, por ser empresa estrangeira, não poderia adquirir imóveis rurais no território brasileiro sem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. O Incra também recomendou a interrupção do negócio.
Entrada do STF no conflito entre Paper e J&F
Em dezembro de 2024, porém, a Paper obteve nova vitória. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tirou do TRF4 a competência para decidir a questão.
E concedeu à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) a prerrogativa de decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do grupo J&F para a Paper Excellence pela venda da Eldorado Celulose.
A decisão do TRF4 continua vigente, segundo o ministro Gurgel de Faria, do STJ, mas poderá ser reavaliada pela Vara de Três Lagoas. A empresa de Jackson Wijaya, agora, quer aproveitar o embalo e ober sua indenização no ICC, o que para ela seria uma vitória quase definitiva.
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Entre os danos citados estão os dividendos que os Batista receberam de uma parte do negócio que deveria ser dos chineses, perdas devido ao atraso na expansão da produção e os custos com advogados no litígio. O valor pedido, de R$ 18 bilhões é de R$ 3 bilhões a mais do que iria ser pago pela totalidade da Eldorado em 2017.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, em novembro, iniciou uma tentativa de conciliação entre as empresas, com a mediação do ministro Kassio Nunes Marques. Ele será o árbitro que determinará a vitória de um dos lados, nesta novela que mais parece um jogo em que ninguém se contenta com o empate.
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