O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, anexou documentos médicos em um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a prisão do ex-deputado.
Silveira voltou a Bangu 8, por ordem de Moraes, em virtude de supostos descumprimentos de medidas cautelares. De acordo com Faria, na ocasião, Silveira precisou ir ao médico, em virtude de uma crise renal.
Ao expedir ordem para prender Silveira, o juiz do STF levantou dúvidas sobre a ida do ex-deputado a uma unidade de saúde de Petrópolis (RJ). Por isso, Faria juntou, agora, documentos que comprovam não só o atendimento, mas também o caráter emergencial do mesmo.
Em trecho da petição obtida pela coluna, o advogado escreveu: “Está provado que o requerente precisou de atendimento médico de emergência, tendo a sua classificação como ‘muito urgente’, e pulseira vermelha, segundo a classificação médica para atendimentos de urgência/emergência, de acordo com o protocolo Manchester”.
Nota da defesa de Daniel Silveira
A Oeste, Faria se manifestou: “Desde 22/12, foram apresentados todos os documentos que comprovam a inexistência de quaisquer violações às medidas restritivas impostas, demonstrando ainda a violação ao devido processo legal previsto no Art. 118, § 2º, da LEP, e desproporcionalidade da medida, requerendo o restabelecimento do livramento condicional”.
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