Na quarta-feira 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o morador de rua Jean Guimarães dos Santos, de 28 anos, preso por causa do 8 de janeiro. Por isso, já são cinco mendigos soltos pelo juiz do STF.
Oeste revelou o caso de Santos, que já tinha um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura desde 8 de janeiro deste ano. A Defensoria Pública da União cuida do processo de Santos e, há meses, tem chamado a atenção para a vulnerabilidade social do homem.
“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela PGR”, admitiu Moraes, no despacho.
Até o momento, Moraes já absolveu os seguintes moradores de rua:
- Geraldo Filipe da Silva;
- Wagner de Oliveira;
- Vitor Manoel de Jesus;
- Jefferson Figueiredo;
- Jean Guimarães dos Santos.
Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro
No parecer, a Procuradoria reconheceu a inexistência de provas no processo. “Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.
De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.
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