Aliado do governo Lula, o Prerrogativas avalia tomar medidas judiciais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O motivo é o vídeo no qual o parlamentar discorre sobre as consequências da fiscalização do Pix pela Receita Federal. O post do congressista alcançou 275 milhões de visualizações nas redes sociais. Em virtude da repercussão negativa, o Fisco revogou a portaria.
Coordenador do grupo de advogados, Marco Aurélio Carvalho disse a Oeste que Ferreira cometeu “crimes contra a ordem tributária e que atentam contra o decoro parlamentar”.
Por isso, o Prerrogativas considera enviar representações ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara. No entanto, o grupo vai aguardar as apurações da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU notificou ontem a Polícia Federal a fim de que a corporação abra um inquérito com o objetivo de investigar “desinformação”.
Vídeo de Nikolas Ferreira
No vídeo, Ferreira afirmou que “o vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não declara para poder sobreviver”. “Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, interpelou o parlamentar.
O deputado argumentou ainda que a medida do governo federal faria com que brasileiros deixassem de usar Pix, cartões de débito ou crédito e outros métodos de transações financeiras para evitar a fiscalização da receita federal.
Com o recuo do Fisco, Ferreira comemorou. “Passando para avisar que você, trabalhador brasileiro, pode voltar a usar o Pix sem a lupa do governo”, celebrou. “O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão.”
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