Justiça rejeita ação de Damares contra resolução que trata de aborto legal em menores

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira (16) a ação movida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra a resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), que estabelece diretrizes para o aborto legal em menores de idade no Brasil. A parlamentar afirmou que entrará com recurso contra a decisão.
Leia mais (01/16/2025 – 16h49)