Serviço de mototáxi vira disputa judicial entre Prefeitura de São Paulo e 99

Agentes do Departamento de Transportes Públicos, da Prefeitura de São Paulo, apreenderam, na tarde desta quarta-feira, 15, três motocicletas que realizavam o transporte de passageiros pelo aplicativo da 99 em ruas da capital paulista. Ao todo, mais de 10 mil viagens foram feitas no primeiro dia de operações da modalidade de mototáxi, conforme a empresa.

O serviço 99Moto é proibido por meio de um decreto emitido pela administração municipal desde 2023, mas está funcionando na cidade desde a última terça, 14. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) trata esse tipo de transporte como clandestino e reforça a fiscalização para impedir as viagens irregulares.

Em nota, a 99 contesta e alega a legalidade de sua operação. A empresa afirma ainda que a atividade é respaldada pela legislação federal. Nesse sentido, acrescenta que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.

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Nesta quarta-feira, a Justiça reconheceu o direito do poder municipal de barrar o serviço da 99. Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar feito pela empresa de mobilidade contra a ordem da Prefeitura de São Paulo de suspender o serviço de transporte. A plataforma diz que vai recorrer.

Mototáxi surge “no vácuo” de problemas de mobilidade

Em entrevista à Rádio Eldorado, o arquiteto e urbanista Diogo Lemos, coordenador-executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global em São Paulo, disse que o serviço de mototáxi, que inicialmente opera na periferia da cidade, “vem no vácuo” de problemas de mobilidade e infraestrutura nessas regiões e do aumento da tarifa de ônibus.

Para o especialista, o serviço da 99 oferece transporte barato e rápido, mas ainda não é o ideal. Na avaliação de Lemos, seria necessário investir na capacitação dos condutores para garantir maior segurança aos usuários.


Revista Oeste, com informações da Agência Estado

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