A Justiça Federal determinou que o governo federal deve pagar uma indenização pelos danos materiais causados a um motorista de uma BMW, que caiu em um buraco na BR-376, em Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná.
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A sentença, proferida na última terça-feira, 14, determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a União devem pagar R$ 14.590 ao empresário. O valor será corrigido pela Selic a partir da data do acidente, ocorrido às 20h do dia 26 de novembro de 2023, no km 328 da rodovia.
“O autor da ação alegou que o acidente ocorreu por más condições da pista, pois, além de ser noite, seria impossível não cair no buraco”, informou a Justiça Federal. “Salientou, ainda, tratar-se de um trecho de faixa contínua, que teria impossibilitado ao motorista trocar de faixa, para evitar o acidente.”.
Justiça critica condições da rodovia federal
O juiz federal Marcos César Romeira Moraes destacou que não há qualquer demonstração de que o motorista transitava acima do limite de velocidade. O acidente ocorreu em razão das más condições da pista, que estava deteriorada.
“No caso, a parte autora, ao transitar pela pista defeituosa, teve pneus e rodas do seu veículo em choque com a pista avariada, gerando danos”, escreveu o magistrado.
O trecho onde ocorreu o acidente era de faixa contínua, o que impossibilitaria realizar um desvio do buraco. Anteriormente, essa parte da rodovia estava sob concessão privada, o que garantia melhor manutenção, segundo Moraes.
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“Por opção estatal, o serviço de manutenção foi reassumido pelo poder público, que notoriamente não o presta na mesma intensidade, com nítida deterioração das condições de trafegabilidade”, argumentou.
Em resposta à decisão judicial, o Dnit informou que cumprirá a determinação. A Advocacia-Geral da União declarou que ainda não foi recebeu a notificação formal sobre a sentença.
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