Na sexta-feira 17, a defesa de Daniel Silveira rebateu a mais recente acusação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-deputado.
Conforme o juiz do STF, os advogados de Silveira confessaram que o ex-deputado descumpriu mais uma cautelar ao não ter entregue uma arma registrada em seu nome. Há poucos dias, Moraes descobriu a existência do equipamento e mandou o objeto ser levado à Justiça.
Por ora, a defesa de Silveira sustenta que o ex-deputado apenas violou o horário da tornozeleira eletrônica na madrugada na qual precisou buscar atendimento urgente no Santa Teresa, hospital de Petrópolis (RJ), em virtude de uma crise renal. Na ocasião, os advogados peticionaram uma ação informando a situação. Moraes, contudo, vem alegando que o ex-deputado foi além, quando esteve em outros endereços em um domingo, visto que estaria proibido de sair de casa naquele momento.
“O ato de determinar a entrega do objeto não foi contemplado na decisão de livramento condicional e caberia ao eminente relator emanar a ordem para a entrega de qualquer arma de fogo em poder de Silveira, como o fez quase um mês depois”, observou Michael Robert, que cuida da defesa de Silveira ao lado de Sebastião Coelho, Paulo Faria e Paola Silva. “É um absurdo acusar o requerente de descumprimento de medida, se o próprio relator não cumpriu a sua obrigação legal, que era a mesma imposta na decisão que determinou a entrega da arma.”
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