A defesa de Daniel Silveira cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise dos pedidos de indulto para o ex-deputado. Oeste obteve a petição protocolada na segunda-feira 20.
Os advogados apresentaram mais de 10 solicitações ao juiz do STF. Eles sustentam que o perdão natalino concedido pelo presidente Lula a presidiários, no ano passado, abrange o ex-deputado.
“Só há excessos de pedidos devido ao excesso de omissões e pronúncias atribuídas ao ilustre julgador”, observou o advogado Michael Robert, que atua na defesa de Silveira em parceria com Paulo Faria, Sebastião Coelho e Paola Silva. “A análise dos pedidos de indulto é de suma importância, até para evitar atos desnecessários e onerosos ao Erário, pois Silveira é beneficiado pelo ato de clemência presidencial publicado em 23/12/2024.”
A defesa do ex-deputado requereu ainda o envio dos pedidos à Procuradoria-Geral da República, “com urgência, diante de quadro grave de saúde”. Em Bangu 8, Silveira voltou a ter crises renais e chegou a urinar sangue.
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