O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira, 17, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de crime de responsabilidade relacionado à implementação do programa Pé-de-Meia.
O programa foi criado com o objetivo de oferecer incentivos financeiros para estudantes do ensino médio permanecerem na escola e concluírem seus estudos, a fim de reduzir a evasão escolar.
No entanto, segundo o pedido de impeachment, o governo federal teria violado dispositivos constitucionais ao implementar o programa sem uma dotação orçamentária específica.
Além disso, o parágrafo da lei original que determinava que os valores dos benefícios estivessem condicionados à disponibilidade orçamentária foi vetado pelo presidente Lula, mas restaurado pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o governo teria ignorado o dispositivo ao realizar os pagamentos.
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O deputado argumenta que as movimentações financeiras ocorreram por meio do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado criado para operacionalizar os pagamentos.
“O Fipem foi utilizado como uma conta paralela à oficial, comprometendo pilares das finanças públicas como transparência, controle e prestação de contas”, afirma a denúncia.
Kim ainda denuncia que o Fipem teria recebido recursos provenientes de outros fundos públicos, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, sem que essas movimentações fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.
O documento alega que “não é possível rastrear as movimentações financeiras dos recursos da União utilizadas para custear o programa”, o que violaria o princípio da transparência e o controle público sobre os gastos federais.
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados emitiu um estudo técnico que reforça a gravidade da situação e afirma que as despesas realizadas por meio do Fipem teriam “sensíveis reflexos sobre o Orçamento e o conjunto de regras fiscais”.
Outro ponto levantado é que parte dos pagamentos do programa teria ocorrido durante a semana das eleições municipais de 2024, o que, segundo o deputado, levanta suspeitas de uso político do programa para favorecer candidatos alinhados ao governo federal.
Kim Kataguiri sustenta que as ações do governo se enquadram na lei que define como crime de responsabilidade “ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas”.
Segundo ele, o presidente Lula e os ministros envolvidos “agiram em concerto” ao viabilizar os pagamentos do programa sem a autorização legislativa necessária, o que viola princípios fundamentais do Orçamento Público.
O pedido de impeachment solicita que a denúncia seja recebida e analisada pela Câmara dos Deputados, com posterior envio ao Senado Federal caso seja admitida. Além disso, requer a suspensão imediata das funções do presidente e dos ministros envolvidos até o julgamento final.
A denúncia levanta preocupações sobre o impacto das supostas irregularidades no cenário econômico e político do país. Segundo o texto, as práticas do governo já teriam comprometido a credibilidade do Brasil perante investidores internos e externos.
“A falta de transparência e o desrespeito às normas orçamentárias estão gerando fuga de investimentos, inflação e disparada do dólar”, alerta o documento. O Tribunal de Contas da União também é citado na denúncia como responsável por investigar irregularidades na execução do programa, pois solicitou o bloqueio do Pé-de-Meia em dezembro de 2024.
Recentemente, o deputado lançou uma campanha nas redes sociais com o objetivo de reunir 3 milhões de assinaturas para um protesto nacional contra o aumento de impostos, os gastos públicos e os escândalos de corrupção do governo. O abaixo-assinado pode ser acessado pelo link: https://lulanao.com/.
Lula já foi alvo de pedido de impeachment
Em outubro de 2024, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou um pedido de impeachment contra Lula por suposta pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia. Segundo ele, o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias.
Na ocasião, Nogueira disse que a administração liberou verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual.
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”, afirmou. Em nota à imprensa, o deputado disse que o fato é um “exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”.
O procedimento que o governo adotou, segundo o parlamentar, viola a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele acrescenta que a prática, além de tudo, contraria a lei que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
No pedido, o deputado explica que houve veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no Orçamento. Apesar disso, o Congresso derrubou o veto em maio de 2024. Para o deputado, “isso reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa”.
No documento, Nogueira destaca, principalmente, o histórico petista. Nesse sentido, cita episódios semelhantes ocorridos em gestões anteriores do Partidos Trabalhadores. O liberal refere-se, especialmente, ao escândalo do Mensalão e às manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Leia também: “Ibovespa volta à Era Dilma”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 250 da Revista Oeste
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