Mudança em lei de concessões vai prever reequilíbrio imediato de contrato e regras para receitas extras

Resultado de uma costura entre Ministério da Fazenda, Casa Civil, empresas do setor e Congresso, o novo marco legal para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) vai prever a possibilidade de reequilíbrio imediato de contratos em situação de emergência e fixar regras sobre receitas acessórias que podem ser obtidas parcial ou integralmente pelas concessionárias
Leia mais (01/25/2025 – 12h30)