O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares.
A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.
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O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.
“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”
Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.
“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.
Deputados assinam pedido de impeachment de Lula
Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
Eis os deputados que assinaram o documento:
- Adilsin Barroso
- Alberto Fraga
- André Fernandes
- Any Ortiz
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Carla Zambelli
- Carol De Toni
- Carlos Jordy
- Cel. Chrisóstomo
- Clarissa Tércio
- Coronel Assis
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Daniel Agrobom
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Dayany Bittencourt
- Delegado Caveira
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Domingos Sávio
- Dr Jaziel
- Dr. Frederico
- Dr. Luiz Ovando
- Dra. Mayra Pinheiro
- Eduardo Bolsonaro
- Eros Biondini
- Evair Vieira de Melo
- Felipe Francischini
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Fernando Rodolfo
- Franciane Bayer
- Gen Pazuello
- General Girão
- Geovania de Sá
- Gilberto Silva
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- José Medeiros
- Júlia Zanatta
- Junio Amaral
- Kim Kataguiri
- Luiz Lima
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Magda Mofatto
- Marcel van Hattem
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcelo Moraes
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Mauricio Marcon
- Maurício Souza
- Messias Donato
- Nelson Barbudo
- Nelsinho Padovani
- Nikolas Ferreira
- Passarinho
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Paulinho Freire
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pr. Marco Feliciano
- Ramagem
- Roberto Duarte
- Rodrigo da Zaeli
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Valadares
- Rodolfo Nogueira
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Sóstenes Cavalcante
- Thiago Flores
- Zacharias Kalil
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zucco
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