No domingo 26, a advogada Shanisys Virmond recorreu da condenação de 13 anos de cadeia de Rodrigo Pereira Santiago, indígena paranaense preso no Palácio do Planalto, durante o 8 de janeiro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o veredito em abril do ano passado, mas desde a publicação do acórdão, dois meses depois, Shanisys vem apresentando recursos contra “divergências” no processo. Desesperado com a notícia de que havia sido condenado, Santiago buscou asilo em outro país.
Primeiramente, a advogada entrou com embargos infringentes (pode ser interposto quando uma decisão não é unânime), mas Moraes rejeitou.
Agora, Shanisys decidiu apresentar um agravo regimental (recurso jurídico que permite que um colegiado reexamine decisões monocráticas) e aguarda a decisão do juiz do STF.
Recurso em prol de indígena condenado pelo 8 de janeiro
Conforme a advogada, o relator Alexandre de Moraes não considerou o Estatuto do Indígena (EI) ao sentenciar Santiago. O dispositivo garante regime especial às pessoas enquadradas nessa categoria.
“De uma análise dos votos dos ministros, é possível concluir que a maioria não decidiu segundo a lei vigente, afastando a etnia do agravante ao proferir a decisão”, constatou a advogada, ao mencionar o voto de Cármen Lúcia em prol de Santiago. “O agravante exerce funções em sua aldeia, sendo que, todos laboram no plantio do próprio alimento. Em razão de não auferir renda mensal, torna-se impossível arcar com custas oriundas do processo. Para tanto, desde logo, pugna pelos benefícios da Justiça gratuita, assegurados pelo artigo 5º, inciso XXXV e inciso XXXIV alínea ‘a’ da Constituição, o que garante a todos o acesso à Justiça em defesa de seus direitos, independente de pagamento de taxas, ao prever de maneira expressa que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário, lesão ou ameaça ao direito.”
Shanisys lembrou que, de acordo com o artigo 56 do EI, “no caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola”. “As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado”, argumentou a advogada.
Para a defesa de Santigo, Moraes “deixou de atenuar a pena, assim como deixou de considerar o regime especial de semiliberdade”.
Oito meses na Papuda
Antes de ser condenado, Santiago passou oito meses na Papuda, em Brasília, em uma cela superlotada, na qual teve de dormir em camas duras, tomar banhos gelados e usar o banheiro comunitário na frente de todos.
Ao voltar para a tribo Kaingang em uma aldeia em Manoel Ribas (PR), em agosto de 2023, o jovem de 25 anos teve de usar tornozeleira eletrônica.
Em virtude dos limites estabelecidos pelo aparelho, Santiago não podia andar em todo o perímetro da aldeia. Por isso, ficou impedido até de trabalhar na plantação, que era a sua função em meio ao seu povo. Dessa forma, o cacique designou Santiago como o responsável por eventuais reparos nas moradias.
Para prestar informações à Justiça, às segundas-feiras, Santiago ganhou do pai uma mobilete a fim de ir à cidade. Em uma das viagens, chegou a sofrer um acidente na estrada e precisou ser hospitalizado.
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