Servidores do Poder Judiciário enviaram uma “carta aberta” ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para reclamar da desigualdade de salários e benefícios entre os trabalhadores e os juízes.
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Na manifestação, eles denunciam que os magistrados “acumulam benefícios e verbas vultosas”, enquanto “os servidores, que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes”. Eles relatam a “sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais”.
O documento foi assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que representa a categoria.
Insatisfação dos servidores do Judiciário com a falta de respostas
A Fenajufe afirma que já buscou o diálogo com as autoridades. No entanto, a falta de respostas efetivas para suas principais reivindicações provocou uma insatisfação generalizada entre os trabalhadores do Judiciário.
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Entre as demandas mais urgentes que o documento menciona estão o pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes que recebem os magistrados. Além disso, a carta pede a indenização de transporte para analistas, entre outros benefícios que consideram justos.
Diante da “ausência de avanços significativos”, eles anunciaram a organização de um calendário de atividades de reivindicação. Uma mobilização nacional deve ocorrer no dia 20 de março.
Veja na íntegra a carta a Barroso:
Carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
“Senhor Ministro,
A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vem a público expressar sua profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos trabalhadores que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil.
Apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação. Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os servidores, que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais.
Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis, destacamos:
1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário.
2) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.
3) Indenização de transporte para os analistas judiciários – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.
4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos servidores.
5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais:
- Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, assegurando a segurança jurídica.
- Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos trabalhadores.
6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:
- Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos.
- Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada.
- Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.
7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos técnicos e analistas judiciários das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.
O Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores, cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas.
Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 7 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os servidores intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista.
Respeitosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União“
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