O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a apresentar uma proposta que visa a modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas não vai mudar a regra que trata do sigilo de gastos da primeira-dama, Janja da Silva.
A intenção da alteração legislativa é alterar o trecho que atualmente permite a imposição de sigilo de 100 anos sobre certas informações.
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De acordo com apuração do site Poder360, a nova redação não permitirá a divulgação de informações sobre gastos e compromissos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Gastos de Janja permanecem sob sigilo
A socióloga possui um gabinete no Palácio do Planalto, onde exerce influência em diversas áreas do governo. Além disso, ela tem acesso direto ao celular do presidente.
O governo tem frequentemente negado pedidos de divulgação de informações relacionadas a ela. O Executivo afirma que os dados pessoais de Janja precisam ser protegidos.
Os pedidos negados geralmente envolvem compromissos de Janja, como reuniões com autoridades em prédios da presidência ou em ministérios, além da participação em eventos públicos.
A justificativa apresentada é que a liberação de tais informações poderia expor dados pessoais, o que inclui visitas recebidas no Palácio da Alvorada e gastos com a segurança.
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A proposta de alteração da LAI foi enviada pela Controladoria Geral da União (CGU) para análise da presidência. Espera-se que o texto seja liberado depois das eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, que serão realizadas neste sábado, 1º.
Governo afirma que as mudanças visam a aumentar a transparência
O governo afirma que as mudanças de propostas visam a aumentar a transparência, uma promessa de campanha de Lula, mas com alterações mínimas na lei.
Entre as mudanças, está a limitação do sigilo para dados pessoais de cidadãos comuns, como prontuários médicos do SUS, para cinco anos depois da morte.
Para pessoas que exercem cargos públicos de interesse, como ministros, as informações, mesmo que pessoais, poderão ser liberadas de forma mais acessível do que atualmente.
Além disso, será criado um formulário que cada órgão deverá preencher. O objetivo será avaliar o interesse público das informações solicitadas.
Os dados serão enviados à CGU
Esses dados serão enviados à CGU. O órgão terá o poder de intervir se considerar que a negativa de divulgação não foi justificada.
No entanto, como primeira-dama, Janja não é oficialmente uma funcionária do governo. Portanto, não se enquadra na nova norma.
Em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, o petista considerou a nomeação de Janja a um cargo oficial, a pedido dela.
Contudo, o governo desistiu em virtude do temor de que isso configurasse nepotismo e abrisse a possibilidade de escrutínio pelo Congresso.
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